# Registro público: TRF2 — 01854193120174025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 02
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973731/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8402634a823ba7c67ec6866dd1ab8c36595bd40e8a706971e9c077943038c4ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-23
- **Último ato com data válida:** 2020-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-09-27** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2019-05-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Marca

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-23T15:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-27T14:11:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2020-02-27T17:08:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-07-27T14:36:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Marca — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-27 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2019-09-27 trata do assunto oficial «Marca»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:22:26\.785000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190522150400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8402634a823ba7c67ec6866dd1ab8c36595bd40e8a706971e9c077943038c4ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01616924320174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022070/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4680
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02
- [TRF2 — 00038024720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615601/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4680
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TJMG — 00181280520018130452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066270/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / Terceira Vice-Presidência
- [TRF2 — 01681455420174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018723/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4680
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 02
- [STJ — 00004285620068160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063999/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRN — 00088336520118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955454/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / 5ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00003947020128240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811840/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJRR — 08011588920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729477/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4680
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 / VARA CÍVEL 1º TITULAR