# Registro público: TRT3 — 00000188720165030022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb8f94b4f792eff013dbc4aa53bc789cf92ef43bc428a5ebc154e27a803fb769

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-11
- **Último ato com data válida:** 2017-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-27** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2016-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-27 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000130220155030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT3 — 00000541220115030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13994, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00000194820145030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Diamantina
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13994, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT13 — 00002806620225130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13994, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT4 — 00010231320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13994, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT21 — 00003126320145210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13994, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Natal