# Registro público: STJ — 965638 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2025-05-14 - **Publicação:** 2025-05-19 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97375/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/97375.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** f66d43f4f0414500631a36fa8b7ad33a678847a256411cd13a54cf1e2e3e0948 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000911881 - **Número de registro na fonte:** 202404597313 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-18T12:46:26Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, por ser substitutivo de recurso próprio, e manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de favorecimento da prostituição de menores e armazenamento de pornografia infantil. ### II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada e se há possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas. ### III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias, com base na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do paciente, evidenciadas pela quantidade de vítimas menores e pela variedade de delitos supostamente praticados. 4. A gravidade da conduta do paciente excede a tipificação abstrata dos crimes de favorecimento da prostituição de menores e armazenamento de pornografia infantil. 5. A palavra das vítimas deve ser valorada e resguardada, especialmente considerando a facilidade de acesso do recorrente às vítimas, justificando a prisão preventiva para proteção da integridade dos depoimentos. 6. A prisão preventiva visa garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e evitar novas infrações, não havendo flagrante ilegalidade que justifique sua revogação. ### IV. Dispositivo e tese 7. Agravo desprovido. Tese de julgamento: "1. A prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente. 2. A palavra das vítimas em crimes de exploração sexual deve ser resguardada. 3. Medidas cautelares alternativas são insuficientes quando a ordem pública está em risco". Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 312, 313, 319. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AgRg no AgRg no RHC n. 194.247/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 19/8/2024; STJ, HC n. 499.620/SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 18/2/2020. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, por ser substitutivo de recurso próprio, e manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de favorecimento da prostituição de menores e armazenamento de pornografia infantil. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada e se há possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas. III. Razões de decidir 3. A prisão preventiva foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias, com base na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do paciente, evidenciadas pela quantidade de vítimas menores e pela variedade de delitos supostamente praticados. 4. A gravidade da conduta do paciente excede a tipificação abstrata dos crimes de favorecimento da prostituição de menores e armazenamento de pornografia infantil. 5. A palavra das vítimas deve ser valorada e resguardada, especialmente considerando a facilidade de acesso do recorrente às vítimas, justificando a prisão preventiva para proteção da integridade dos depoimentos. 6. A prisão preventiva visa garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e evitar novas infrações, não havendo flagrante ilegalidade que justifique sua revogação. IV. Dispositivo e tese 7. Agravo desprovido. Tese de julgamento: "1. A prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente. 2. A palavra das vítimas em crimes de exploração sexual deve ser resguardada. 3. Medidas cautelares alternativas são insuficientes quando a ordem pública está em risco". Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 312, 313, 319. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AgRg no AgRg no RHC n. 194.247/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 19/8/2024; STJ, HC n. 499.620/SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 18/2/2020. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** f66d43f4f0414500631a36fa8b7ad33a678847a256411cd13a54cf1e2e3e0948 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)