# Registro público: TRT9 — 00000113220185090128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973769/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96ee444eb7bfc1f56e91d9966d8b6406f446ddaf7019166ff959178eadb6a079

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-21** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Representante Comercial Autônomo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T17:36:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2018-01-19T11:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2018-01-26T14:38:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2018-01-29T09:28:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2018-02-06T16:31:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2018-02-06T16:31:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-02-21T14:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-21T16:15:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-04-16T14:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2018-06-26T08:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2018-07-16T15:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2018-07-16T17:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2020-04-29T13:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2018-01-20T16:24:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-02-06T16:31:23.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2018-02-21T16:15:43.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2018-02-21T16:15:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-05-07T10:53:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2018-07-20T13:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2018-07-20T13:37:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2020-04-29T13:10:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2020-05-02T14:20:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}
- 2020-05-04T12:51:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20311", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13826](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13826)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00012512720125030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036221/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009844920135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT16 — 00162638620245160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT13 — 00002680320195130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993725/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00005112820125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00012242720145030178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969972/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT20 — 00004076620135200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT22 — 00004394920205220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO