# Registro público: TJAL — 08016270920228020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
- **Classe:** Correição Parcial Militar
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42b5e906e5bdbb6cce1e29b90e018f8dc15973febe34508a2b97bc2816bcff4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-14
- **Último ato com data válida:** 2022-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-22** —  (TPU )
> **2022-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-05** —  (TPU )
> **2022-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-25** —  (TPU )
> **2022-03-25** — Remessa (TPU 982)
> **2022-03-21** —  (TPU )
> **2022-03-21** —  (TPU )
> **2022-03-21** —  (TPU )
> **2022-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-03-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-21T07:39:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2022-03-30T12:29:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-17T09:58:27.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-03-14T23:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-21T13:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-22T11:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-18T21:47:37.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2022-03-25T16:41:57.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2022-03-14T23:20:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2022-03-18T11:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-22T11:43:46.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43598", "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"}}
- 2022-03-17T14:34:55.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2022-03-21T13:10:39.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2022-03-14T23:20:06.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2022-03-21T13:10:39.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43598", "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"}}
- 2022-03-25T10:24:10.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43598", "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"}}
- 2022-03-18T21:44:48.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2022-03-21T13:10:44.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43598", "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"}}
- 2022-03-18T21:05:59.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2022-04-05T00:09:21.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43598", "nome": "Câmara Criminal do Tribunal de Justiça"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-17 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-21 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPI — 00000894720178180132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJDFT — 00037360920188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00000349020208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00000199520168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJTO — 00019552920158272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJAL — 00005424320108020355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Câmara Criminal do Tribunal de Justiça / Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema