# Registro público: TJSP — 00001361420118260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973781/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973781.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55c44e237026f1c2c6bac18f1f5f37c94bc3641a2cb1636df395aa5108be3ce0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-03** — Mandado (TPU 985)
> **2013-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2013-08-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973781.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-16 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-03-12 — Audiência; preliminar; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-04-10 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-10-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-02-14 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2013-10-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2013-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2013-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2013-10-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2013-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2013-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-10-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:22\.404306247Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110104135440
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55c44e237026f1c2c6bac18f1f5f37c94bc3641a2cb1636df395aa5108be3ce0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00042905120068260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00002184120218260471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568095/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ
- [TJDFT — 00327212720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00158842320108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPA — 00003829120088140601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJPE — 00000334620198171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJRJ — 00279811520118190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00397898020128190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL