# Registro público: TRF5 — 05168062620204058100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. 3ª TR/CE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973809/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973809.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9fc5ede8bc0ed61f80d6bfc3c24cd68c83f77877cc4c866f3013a6ba6ebb59bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21 - **Último ato com data válida:** 2021-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-27** — Remessa (TPU 123) > **2021-03-24** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-24** — Provimento (TPU 237) > **2021-03-19** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-02-26** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-22** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2021-02-05** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-05** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-01-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa | Pós-Graduação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-21T13:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-02-05T12:42:42.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-02-05T16:05:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-22T12:00:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-02-26T17:12:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-19T09:43:25.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-03-24T17:05:56.000Z — Provimento (TPU 237) - 2021-03-24T17:12:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-27T10:03:09.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10031) - [Outros processos do assunto TPU 10050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10050) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pós-Graduação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-05 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-22 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-19 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-24 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00104811120114013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863868/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10031, 10050 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Gabinete 14 - [TRF5 — 05007773120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2480518/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10050 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJRO — 70074927620178220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921133/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10050 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 2ª VARA GENÉRICA - [TJRO — 70073957620178220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883453/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10050 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 2ª VARA GENÉRICA - [TJRO — 70074104520178220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164737/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10050 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 2ª VARA GENÉRICA - [TJPI — 00001376420128180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066726/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10050 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / VARA ÚNICA DE BATALHA - [TRF4 — 50053074420144047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2516556/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10050 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / 1ª Vara Federal de Rio Grande - [TRF6 — 00064346220094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2462134/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10050 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/CE / Gabinete 16 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 9fc5ede8bc0ed61f80d6bfc3c24cd68c83f77877cc4c866f3013a6ba6ebb59bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)