# Registro público: TJSP — 00040462020098260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973820/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973820.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bca3b0967036c18dbde6410ff952a28c5afa4c7f710d4fdd78df109476192873

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-03** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2014-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973820.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-05 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-09-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2013-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-04-03 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:05:58\.388377189Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090825080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bca3b0967036c18dbde6410ff952a28c5afa4c7f710d4fdd78df109476192873

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00067688420178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00094201119998260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 03 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJES — 00001661020138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJSP — 00082125520178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974656/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000190320248160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001680220208080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJAP — 00037161520168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08018274020188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 3ª VARA CRIMINAL