# Registro público: TJSE — 00216311520098250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973846/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973846.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6adeb12a2220185d1266ddcec84749a4064ddf0019e0bf363799f3ac1e8132f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-25 - **Último ato com data válida:** 2018-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-08** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-01** — (TPU ) > **2017-10-18** — Recebimento (TPU 132) > **2017-10-13** — (TPU ) > **2011-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2011-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2011-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2011-06-22** — Documento (TPU 581) > **2011-06-21** — (TPU ) > **2011-06-16** — Extinção (TPU 456) > **2011-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2011-06-10** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-10-14T08:57:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-02-01T11:44:59.000Z — (TPU None) - 2017-10-13T06:55:26.000Z — (TPU None) - 2011-06-21T08:32:59.000Z — (TPU None) - 2011-06-10T10:11:25.000Z — (TPU None) - 2011-04-19T12:52:22.000Z — (TPU None) - 2010-09-16T15:18:27.000Z — (TPU None) - 2010-06-11T09:44:08.000Z — (TPU None) - 2009-10-08T15:13:36.000Z — (TPU None) - 2018-02-08T11:20:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-18T11:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-27T11:09:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-08-27T11:07:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-08-15T10:34:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-06-22T07:26:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-06-16T09:44:48.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8336", "nome": "11ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2011-06-15T09:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-12-10T09:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-12-10T09:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-29T07:33:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-09-17T13:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-09-11T11:35:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2009-09-10T12:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-09-08T13:49:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-09-08T11:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-09-08T11:29:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-08-25T14:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-08-25T14:43:52.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2009-08-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2009-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2009-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2009-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2009-09-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2009-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2009-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2009-10-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2009-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-06-16 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-09-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-09-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2011-06-16 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00161332520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974456/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJSE — 00445987820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974206/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 6adeb12a2220185d1266ddcec84749a4064ddf0019e0bf363799f3ac1e8132f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 6adeb12a2220185d1266ddcec84749a4064ddf0019e0bf363799f3ac1e8132f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)