# Registro público: TJRS — 00088111720058210097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Flores da Cunha - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973879/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973879.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 636fbb26bd9d82a24ebcb69a754c1856f9b95ad7eacde685f1ab91daf1ee1cff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-23 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-12-06** — Definitivo (TPU 246) > **2008-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2008-12-12** — Documento (TPU 581) > **2008-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2008-10-07** — Recebimento (TPU 132) > **2008-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2008-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2008-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2007-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2007-08-09** — Recebimento (TPU 132) > **2007-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-08-23T14:36:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-11-09T11:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2006-07-26T15:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2006-08-10T18:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2007-02-13T13:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2007-08-27T16:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2008-12-12T15:06:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2008-02-20T09:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-06-18T08:53:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-09-03T08:44:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2005-10-13T08:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-10-18T09:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-12-07T10:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-03-09T11:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-05-19T16:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-07-21T18:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-08-09T17:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-07T08:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-07T14:23:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2008-12-12T15:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-06T07:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-09T01:05:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-11-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2006-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2006-07-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-08-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-02-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2007-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2007-08-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2008-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2008-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2008-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2008-12-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2008-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00047284520118210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975063/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Flores da Cunha - [TJRS — 00666207820138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475507/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJRS — 00154016820098210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974476/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Flores da Cunha - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Flores da Cunha / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f8345cfd9f498d3d1cdf1ef065bb5e8db9455571cbf5c288e4a95fbb8cbb3b5 - **SHA-256 do registro documental:** 636fbb26bd9d82a24ebcb69a754c1856f9b95ad7eacde685f1ab91daf1ee1cff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 25bb9bf8cb1f7af9cf0f3a45b8b7f980ab7bd6edef509de200eb4d2e8747c28b - **SHA-256 do registro documental:** 636fbb26bd9d82a24ebcb69a754c1856f9b95ad7eacde685f1ab91daf1ee1cff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)