# Registro público: TJDFT — 00013338620178070012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d7ab10ad123265bedeb56374304748b422d9064af0297f214770e160794b02d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 219
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-10
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-04** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-02-04** — Documento (TPU 12270)
> **2022-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violação de domicílio | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-10T16:16:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-28T15:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-29T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-19T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-04T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-10T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-10T12:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 219 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973897.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00133140320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00008967520178070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406, 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA
- [TJRJ — 00592878520208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00013224420188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00224585720158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000164720218160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068109/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000092720268160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / CURITIBA - 4º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJES — 00001288420258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374041/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI