# Registro público: TJPR — 00660628120128160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c9d79d1354ed7aa6a34821f8243d41877647dde18bf05cb4a83d2b55ccd9e2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-02
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-30** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-04-12** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2016-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-04** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2014-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T16:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-12T16:17:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-01-13T14:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-30T21:44:47.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-10-04T18:59:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-04T18:59:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-12T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-30 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-02-04 relativo a «Prestação de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-04-12 relativo a «Prestação de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-04 no assunto oficial «Prestação de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00660636620128160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988158/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF
- [TJPR — 00740264520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953426/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00426074620208160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992615/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093229720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160077/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00032452120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJAC — 00095166320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158948/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC