# Registro público: TRE-AC — 06003335720206010003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973960/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973960.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5363cd0405528942ffb4116308924b08beb5ca684e8e39b7b79faa35b0c7cebe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-25
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-27** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-12** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-25T20:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-10-09T14:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-09-25T20:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-09-25T20:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-09-25T20:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso em sentido estrito", "valor": 65}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-09-25T20:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-09-25T20:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJMT", "valor": 286}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-09-25T20:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-09-25T21:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-10-01T21:14:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-10-03T22:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-10-09T14:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-10-12T20:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-10-12T20:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-10-12T20:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-10-14T12:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-10-16T03:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-10-16T03:32:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-10-16T03:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-10-17T11:56:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-10-27T11:41:22.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-09-25T20:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-10-12T19:45:27.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-10-17T11:56:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-10-17T11:56:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-11-19T20:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-25 — Documento; Recurso em sentido estrito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-25 — Documento; TJMT — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-01 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-12 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-14 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-27 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-17 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-26T06:51:29\.682000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200925203336
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5363cd0405528942ffb4116308924b08beb5ca684e8e39b7b79faa35b0c7cebe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06003352720206010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974491/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA
- [TRE-AC — 06003141520246010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974110/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA
- [TRE-RJ — 06000856620206190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198928/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- [TRE-AC — 06003119620206010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974356/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA
- [TRE-PE — 06001592020206170030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198926/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / CARTÓRIO DA 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002579820246180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198906/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TRE-PB — 06002970620246150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198903/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB
- [TRE-AM — 06005194820246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198855/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 6 ZONA ELEITORAL