# Registro público: TJPR — 01011934220208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70f334f98bf899096d58d56ce17410a072faf05556725f8cfd084ea96e1e2c83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-15** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2020-11-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-23T20:32:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-09-24T18:00:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-09-24T18:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-01T16:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-02T15:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-16T12:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-16T12:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-16T12:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-16T12:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-16T13:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-12-16T14:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-16T14:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-24T12:55:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-09-24T17:59:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-11-13T19:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-13T19:07:01.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-11-16T12:51:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-16T12:59:47.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2020-11-16T12:59:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-17T09:00:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-17T09:00:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-11-26T08:40:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-26T08:40:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-15T18:23:00.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2020-12-17T09:42:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-27T00:35:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-10T00:29:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-11T15:50:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-23 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-24 — Redistribuição; dependência; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-13 — Pedido de inclusão em pauta virtual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-16 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-16 — Adiado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-15 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-16 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2020-12-15 relativo a «Práticas Abusivas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00352220520238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996652/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA
- [TJPR — 00000170820198160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00071888520248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216835/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJPR — 00047770920238160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994072/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA
- [TJAM — 00068224620248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216057/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00038778620248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214757/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJRO — 70071495020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004350320198250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160329/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR / PRESIDÊNCIA