# Registro público: TJAL — 07002235420158020033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973978/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973978.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f110866183e6e89c6e8872384fa814f5b80ee26dad06de827d22d26022ee139 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-02 - **Último ato com data válida:** 2023-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-24** — Documento (TPU 581) > **2019-09-23** — Mandado (TPU 106) > **2019-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-04** — Petição (TPU 85) > **2019-09-03** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-30T18:19:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-02T10:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-12-18T14:38:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-18T14:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-18T14:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-17T11:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-24T14:52:24.000Z — Documento (TPU 581) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-09-02T11:57:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-04T15:24:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-04T13:20:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-08-28T13:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-28T12:58:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-21T07:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-20T11:32:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-16T11:42:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-27T17:15:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-27T12:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-20T12:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-17T16:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-02-01T11:41:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-01T11:38:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-02-01T11:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-26T06:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-12T13:23:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-09-12T13:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-12T13:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-04T12:04:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-06T13:03:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-06-06T11:03:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2017-06-02T10:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-02T10:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-04T12:46:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-27T12:14:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-24T11:32:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973978.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-04-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-09-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-09-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-02-25 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-04 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:05:33\.994000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151020162604 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7f110866183e6e89c6e8872384fa814f5b80ee26dad06de827d22d26022ee139 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00002461620118020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975647/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande - [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJAL — 07008215820188020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975540/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar - [TJAL — 00003509520128020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975339/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova - [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 7f110866183e6e89c6e8872384fa814f5b80ee26dad06de827d22d26022ee139 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)