# Registro público: TRE-AM — 06000068420246040037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2372f3c321166e587037f51c69d148751f47c8fb275a0da8d4f237ddbd5bcd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-28
- **Último ato com data válida:** 2024-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-28T09:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-19T09:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-22T09:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-06T11:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-01T11:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-05T12:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-05T12:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-14T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-14T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-02T02:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-28T09:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-28T10:02:25.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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- 2024-05-28T10:02:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-29T09:37:31.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-29T09:37:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-12T14:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-12T14:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-12T14:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-05T12:24:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-05T12:24:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14372", "nome": "37  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000258720256260346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106617/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ZONA ELEITORAL / 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ
- [TRE-CE — 06001219520206060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106564/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000399220256160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106505/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ZONA ELEITORAL / 41ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-CE — 06001231620216060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104889/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ZONA ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-SC — 06000444820256240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104563/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000383620246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104413/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ZONA ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-MG — 06000120920256130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104027/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ZONA ELEITORAL / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-GO — 06000382820226090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103988/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ZONA ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA