# Registro público: TJPR — 00107839320218160131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0416a37262d770365ba168e0b9f3ff24d319129db34654d96a08dc2d25efbab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-12
- **Último ato com data válida:** 2023-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-12T17:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-05-13T14:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-14T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-14T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-25T14:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-16T15:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-05T15:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-05T15:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-05T15:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-20T19:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-09-22T09:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-22T09:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-22T09:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-14T13:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-10-15T15:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-05-13T14:32:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-06-11T18:56:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-25T00:33:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-25T00:34:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-03T15:45:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-03T15:45:13.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-08-05T15:01:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-08-06T03:51:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-16T00:33:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-16T00:33:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-18T00:39:27.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2021-09-23T03:44:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-03T00:10:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-03T00:10:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-19T01:39:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-01T13:25:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-01T13:25:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00201530820118130236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082630/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES / Terceira Vice-Presidência
- [TRF3 — 00001838820164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082585/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00001961920184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082576/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00001604520164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082500/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF6 — 00001129520154013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081849/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF6 — 00001155520124013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081586/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES / 1ª Varginha
- [TJMG — 00177775420128130514](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081241/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00196435820128090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081074/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES / 14ª Vara Cível e Ambiental