# Registro público: TRT23 — 00000086420165230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5854e2f1f9faff0e729466531f07242042cfeaee436f10336a148dc254ca8029

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-02-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-02T10:12:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-07T09:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-06T09:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-31T10:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-12T15:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-11T13:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-23T09:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-09T13:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-23T10:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-23T10:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-02T13:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-04T10:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-09T14:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-10T08:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-24T13:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-25T08:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-24T13:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-25T10:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-31T23:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-01T00:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-31T13:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-21T13:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-02-21T13:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2020-04-24T07:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2020-04-24T07:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2023-02-13T06:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-13T06:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-25T09:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2024-06-25T09:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2026-02-25T16:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2026-02-25T16:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2016-02-02T00:37:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2016-06-17T00:15:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2016-06-17T00:15:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2016-09-21T00:16:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974050.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-10-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2018-01-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-01-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2018-01-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2019-04-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2020-07-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-02-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-02-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-06-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-02-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2026-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-29 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-10-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-17 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000094920165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13882, 13992, 14033, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT20 — 00000689220185200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13992, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00005297820155020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13882, 13992, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00004012820175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/488449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14033, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000043420125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13992, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT23 — 00000075820165230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13992, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000041120135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14033, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010194920125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 14033, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE