# Registro público: TJPR — 00050034420168160101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974053/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** daa07e3583c4dc368ab0b54ac10e26d9b56289ae7d86ab48a5b9dfd538f72ccb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-29
- **Último ato com data válida:** 2025-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-13** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2020-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-09-29** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2016-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-11T16:16:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-11-11T16:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-13T16:19:17.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2025-02-25T15:49:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-25T15:49:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00065710620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995296/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00086796120098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992984/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00092639420108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992257/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / 2ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004189720164050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981393/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPB — 00006363820158151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980467/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / Vara Única de Jacaraú
- [TJRN — 00092031020128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / 4ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00004132420128260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979634/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJAC — 00065832020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972953/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC