# Registro público: TRE-RJ — 06000097320226190075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4933ea165c47c7011931e2f80c82dcb3024b43df04973a21daf4299bd106c40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-10
- **Último ato com data válida:** 2022-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-12** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-10T17:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2022-02-11T11:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2022-04-07T15:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2022-03-09T14:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2022-03-24T20:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-20T13:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2022-05-02T16:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2022-05-13T18:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2022-05-26T18:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2022-05-27T14:31:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2022-02-10T17:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2022-03-03T11:50:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-04-12T18:39:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2022-05-27T04:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2022-06-01T18:14:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2022-06-01T18:14:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000848620246190158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152726/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-GO — 06000388220236090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152806/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000845620226190126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152675/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000842720226190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152486/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-CE — 06001234320236060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152245/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-GO — 06000387520256090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151853/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000389020206090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151724/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000455520216240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151378/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 29 ª ZONA ELEITORAL