# Registro público: TJRJ — 00038298320028190011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7346cc5204e538f2765f93c2f566acc0c7178ef4fd49b6e5e92eff08b0b203ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-29
- **Último ato com data válida:** 2012-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-08-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2009-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2003-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2003-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2003-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2003-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-07-29T15:16:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-08-01T17:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-08-28T13:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2002-09-12T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2002-10-01T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2002-10-07T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2002-10-16T15:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2002-10-30T16:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2003-01-07T13:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-08-31T00:23:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-08-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-30T13:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-09-12T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2002-09-13T10:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-10-01T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2002-10-07T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2002-10-16T15:50:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2002-10-17T17:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-01-10T13:49:27.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2003-02-12T11:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-03-06T16:21:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-03-13T16:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-05-08T10:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-05-08T18:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-05-09T10:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-05-09T12:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-07-10T14:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-07-10T15:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-07-11T17:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-08-07T17:23:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-08-19T13:20:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-09-04T15:25:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-09-10T11:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-01-16T10:38:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-01-21T10:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-03-02T12:29:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-03-05T14:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-03-31T14:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-11-05T19:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-06T18:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2002-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-09-12 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-09-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-10-01 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-10-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2002-10-07 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-10-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2002-10-16 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-10-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2003-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2004-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2004-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2004-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2009-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2009-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-08-31 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00009102420028190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00044285620018190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1014931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL