# Registro público: TRT12 — 00000473720195120005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974209/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40c0355f34664dac5a18353c90b455eeda99b12c0963f72ebbf96cd9d521565e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-23
- **Último ato com data válida:** 2020-04-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T10:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-25T14:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T16:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-30T00:34:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-30T00:34:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-31T10:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-08T12:12:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-08T19:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-15T17:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-19T00:54:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-19T00:54:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-19T15:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-19T15:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-28T00:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-10T00:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-13T00:29:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-13T14:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-14T15:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-17T00:47:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-17T00:47:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-02T00:15:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-02T09:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T00:30:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-03T00:30:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-11T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-11T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-12T15:31:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-16T16:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-17T09:39:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2019-07-03T18:25:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-07-05T00:11:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-05T00:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-18T00:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-18T00:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-16T18:43:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-09-17T16:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2019-10-08T13:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2019-10-14T13:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2019-10-15T00:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}
- 2019-10-15T00:04:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974209.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002149620165140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT7 — 00000013220155070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT9 — 00000649020185090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00004798820145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009161520125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001604720195230146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT4 — 00009157820135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00002138920175140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO