# Registro público: TRT20 — 00000646920245200007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974217/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974217.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7bd379e85997647b4a2856364ae27fed63a91a210e8a8759e1bea6e56be99542 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29 - **Último ato com data válida:** 2024-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-04-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-04-19** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-17** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) > **2024-03-11** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) > **2024-03-11** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-07** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2024-03-07** — de Conciliação (TPU 12740) > **2024-03-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-03-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-29T10:53:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-01-29T13:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-02-01T09:16:53.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-02-01T12:23:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}} - 2024-02-01T12:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}} - 2024-02-01T13:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}} - 2024-02-01T14:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}} - 2024-02-02T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}} - 2024-02-02T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}} - 2024-02-24T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}} - 2024-03-06T20:11:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}} - 2024-03-07T22:08:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}} - 2024-03-07T22:08:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}} - 2024-03-11T08:55:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}} - 2024-04-19T14:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-01-29T15:00:36.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-02-01T09:16:54.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}} - 2024-02-01T13:50:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}} - 2024-03-07T22:08:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81242", "nome": "CEJUSC"}} - 2024-03-11T08:55:33.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-03-17T17:42:10.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-04-19T14:07:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-04-19T14:08:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-04-22T07:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2024-04-27T21:28:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18573", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-01 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-07 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-03-11 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-11 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-03-17 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-03-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:24:28\.586000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240129105328 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7bd379e85997647b4a2856364ae27fed63a91a210e8a8759e1bea6e56be99542 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00003359220265200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT20 — 00000256420185200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT22 — 00005266420185220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TRT20 — 00000658020265200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT14 — 00002685620255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT3 — 00001893720125030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242696320245240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT6 — 00001001820215060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Aracaju / OLINDA - 01A VARA