# Registro público: TST — 00006386320105010023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974315/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974315.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e15ecc59e465fca5bfcc26320af94cbc6ed21843b0d128bcdaf3b1bdc035c5de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-23
- **Último ato com data válida:** 2015-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-04** — Remessa (TPU 982)
> **2015-12-04** — Remessa (TPU 982)
> **2015-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-03** — Remessa (TPU 982)
> **2015-12-03** — Remessa (TPU 982)
> **2015-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Equiparação / Isonomia | Nulidade | Salário por Equiparação / Isonomia | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-06T18:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-03-30T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-10-14T15:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-12-03T14:23:49.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-12-03T14:23:49.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-12-04T08:44:26.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-12-04T08:44:26.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-09-24T13:41:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-24T13:41:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-23T17:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-09-29T13:21:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-29T13:21:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-27T17:20:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-27T17:20:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-30T14:56:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-30T14:56:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-21T19:01:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-21T19:01:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-28T18:05:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-28T18:05:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-10-20T09:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-02-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-02-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-05-05T13:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974315.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2697)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 2697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2697)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Equiparação / Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-02-04 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-02-19 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-20 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-03-06 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-10-06 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-10-07 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-14 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-29 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-11-12 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-11-13 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-12-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação / Isonomia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação / Isonomia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:39:36\.263000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141020084459
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e15ecc59e465fca5bfcc26320af94cbc6ed21843b0d128bcdaf3b1bdc035c5de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00019453720105020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1078288/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2697, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00019479620135030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357437/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2697, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00011687420105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TST — 00009002420125030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045466/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2697, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00011403620115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00010607820125040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRF6 — 00024884120124013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540191/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Gabinete 04
- [TRF6 — 00515892920114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352274/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / Gabinete 01