# Registro público: TRF5 — 05006937320204058204 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/AL - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974320/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974320.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c85c791363733ead3590acd33ec5cdf08f80d4a011500a0d29bc91425aa71e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-07 - **Último ato com data válida:** 2022-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-01** — Remessa (TPU 123) > **2022-10-28** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-28** — Não-Provimento (TPU 239) > **2022-10-03** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-27** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2022-08-09** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-07-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-07-07T20:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-08-08T11:31:37.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-08-09T18:51:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-27T19:54:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-10-03T17:09:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-28T10:09:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2022-10-28T22:48:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-12-01T09:01:34.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-08 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-12-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:49:14\.205000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220707000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8c85c791363733ead3590acd33ec5cdf08f80d4a011500a0d29bc91425aa71e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05050166120194058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981690/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Rel. 3ª TR/CE - [TRF5 — 05003209020214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161381/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50041581220224025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959138/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRF5 — 05073602720194058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/981261/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Rel. TR/SE - [TRF2 — 50039754320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952378/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Diretoria de São Pedro da Aldeia - [TJMT — 00003439320168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165686/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR - [TRF2 — 01965457420174025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164461/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJAP — 00032899220198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163069/) — classe: Alienação Judicial de Bens; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Alienação Judicial de Bens - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/AL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** 8c85c791363733ead3590acd33ec5cdf08f80d4a011500a0d29bc91425aa71e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F) ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 8c85c791363733ead3590acd33ec5cdf08f80d4a011500a0d29bc91425aa71e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)