# Registro público: TRT3 — 00000191020115030067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974324/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974324.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6dbad5d14e810d7ab77e763a6e2da237be3f5a543e1dfd20ca9b59d90401aed8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-12 - **Último ato com data válida:** 2020-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-24** — Recebimento (TPU 977) > **2019-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-30** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-31** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-31T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974324.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-11-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-02 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-25 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:56\.486509085Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6dbad5d14e810d7ab77e763a6e2da237be3f5a543e1dfd20ca9b59d90401aed8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000150420155030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13809, 13843, 13944, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de São João Del Rei - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13809, 13843, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT1 — 00002860220125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13809, 13843, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT23 — 00000096120245230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13809, 13843, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT3 — 00000366420105030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1587203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13944, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - [TRT17 — 00001498720255170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13944, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00001946120245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13809, 13843, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT17 — 00001531120265170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3965748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13809, 13843, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 6ª Vara do Trabalho de Vitória