# Registro público: TST — 00005248220155230041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edb510ccae932dfa45e2f1e93340057d2b49ca0c6176444d0486d6dc8b90d311

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-24
- **Último ato com data válida:** 2019-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-12** — Remessa (TPU 982)
> **2019-04-12** — Remessa (TPU 982)
> **2019-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-14** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2019-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO | DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-16T16:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-05-09T17:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2019-04-12T08:42:12.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-04-12T08:42:12.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-11-07T18:30:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-07T18:30:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-11T14:17:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-11T14:17:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-12-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-12-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-03-23T17:30:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-23T17:30:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-14T09:32:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-14T09:32:03.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-14T17:48:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-14T17:48:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-22T15:26:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-22T15:26:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-13T12:11:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-21T17:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2019-03-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2019-03-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-04-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-04-02T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-03-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-04-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-04-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-02-21T15:17:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-02-21T15:17:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-02-22T18:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2018-04-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-04-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-04-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2017-10-25T10:45:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-25T10:45:01.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974328.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)
- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-12-19 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-16 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-19 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-04-20 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-05-09 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-03-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-03-14 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-03-15 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-04-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2019-03-14 relativo a «DIREITO DO TRABALHO»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-11 no assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00005862920115100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979816/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00014731820135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160811/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005278620155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00004841520175070029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/979676/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT2 — 00004466720105020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003504820145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697918/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00007197720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA