# Registro público: TJAL — 07002684720218020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2b0b90abdf4077a1b741895e8c344a4dd3e462690bbe5c2b36244f5633485fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-12** — Mandado (TPU 106)
> **2023-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Mandado (TPU 985)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tempo de serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T17:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-12T19:56:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-13T19:29:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-14T07:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-14T07:21:04.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-01-14T09:30:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-20T17:52:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-01-20T17:59:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-03-09T16:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-09T17:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-12T07:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-21T10:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-01T07:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-18T09:01:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-18T13:19:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-19T09:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-03T20:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-03T20:35:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-14T01:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-31T21:53:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-06T12:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-06T19:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-13T19:29:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-06T15:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-06-06T15:30:40.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-06-06T15:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-06T15:31:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-06-12T09:47:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-06-12T09:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-07T17:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-14T09:43:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-13T18:57:55.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-10-04T18:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-12T11:22:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-17T01:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-12T11:19:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-12T11:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-29T22:39:32.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6728", "nome": "Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6181](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6181)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tempo de serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-06-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-06-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-12 no assunto oficial «Tempo de serviço»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07039695020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976249/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 6181
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TRF4 — 00129930619994047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828750/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6181
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00213946620004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457968/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 6181
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TJAL — 07001911620208020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017136/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 6181
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- [TJAL — 07112193720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000136/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 6181
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TRF4 — 00133318920044047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094455/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6181
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF3 — 00000415220184036907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031091/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6181
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE ARAÇATUBA
- [TJAM — 40024284020168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1433044/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6181
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES