# Registro público: TRF3 — 00032896420104036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc89726d8ebd749b5f046abeca35f26932b0de3e368df3a77eb74a58fe307e63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-24
- **Último ato com data válida:** 2016-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-16** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2016-05-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-24T13:26:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-25T15:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-30T13:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-03T15:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-12-14T16:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-15T15:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-30T16:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-05T14:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-01T16:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-01T16:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-28T14:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-02T11:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-24T17:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-27T18:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-03-17T14:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-18T12:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-08T13:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-14T13:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-17T15:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-16T11:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-16T12:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-03T14:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-30T13:40:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-18T14:17:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T14:01:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-29T11:12:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-19T17:45:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-10T10:42:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-26T16:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-08T15:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-16T13:58:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-03-17T14:00:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-03-17T14:00:03.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2015-03-18T12:55:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-06T14:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-14T13:35:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-17T15:59:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-06T16:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-22T14:42:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004313920144036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097709/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF3 — 12006560719954036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645313/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00002072720174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914183/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF3 — 00049723920104036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645016/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00090432620064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644916/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00000584120134025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974557/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJSC — 03004682820148240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/973844/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara da Comarca de Maravilha
- [TRF1 — 00002432320074013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 18ª - Salvador