# Registro público: TJGO — 00029163320148090117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974431/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974431.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 156b6e7c464630918495a9861c2b7a37121964227398fc64c34c9a8bf0da5ba1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-03-31** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2022-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-17** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2020-06-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-06** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Tempestividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11611", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-06-30T21:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11611", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-06-30T21:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11611", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-03-31T09:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-03-31T09:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-04-01T12:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-04-01T12:27:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11611", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-06-30T21:00:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11611", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-06-17T08:00:52.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11611", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-03-31T09:03:19.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11611", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-03-31T15:45:09.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11554", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-04-29T18:59:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11611", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 12420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12420)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tempestividade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-06 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-17 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-31 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-31 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-01 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00194558020178090178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009916/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
- [TJGO — 00178829820178090083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673570/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
- [TRF6 — 00000616020054013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661813/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 12420
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJGO — 00104791120108090120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893881/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 12420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- [TRF1 — 00000616020054013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405704/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 12420
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 03ª Juiz de Fora
- [TST — 00010937320145110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969651/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00011059720125040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889497/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00009965820145110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863035/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** 156b6e7c464630918495a9861c2b7a37121964227398fc64c34c9a8bf0da5ba1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)