# Registro público: TRE-PE — 06000102220266170092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 346c64eaa66edda4b9c9fb57b809bbc673198f1701d6c5ad0605cce6b6fc93e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-12
- **Último ato com data válida:** 2026-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-25** — Prorrogado prazo de conclusão (TPU 12332)
> **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-12T17:41:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-13T11:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-14T10:39:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91209", "nome": "007º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"}}
- 2026-05-14T10:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91209", "nome": "007º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"}}
- 2026-05-25T11:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91209", "nome": "007º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"}}
- 2026-05-25T11:54:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91211", "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"}}
- 2026-05-27T12:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91211", "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"}}
- 2026-06-15T14:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91211", "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"}}
- 2026-05-14T09:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-25T11:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91209", "nome": "007º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"}}
- 2026-06-12T09:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91211", "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"}}
- 2026-06-12T13:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91211", "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"}}
- 2026-06-25T08:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91211", "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"}}
- 2026-08-13T11:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91211", "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"}}
- 2026-05-12T17:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-14T09:24:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28910", "nome": "CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-14T10:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91209", "nome": "007º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"}}
- 2026-05-25T11:50:52.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91209", "nome": "007º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"}}
- 2026-05-25T11:50:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91209", "nome": "007º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"}}
- 2026-05-25T11:53:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91209", "nome": "007º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"}}
- 2026-05-25T11:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91211", "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"}}
- 2026-06-05T11:51:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91211", "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"}}
- 2026-06-05T11:51:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91211", "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"}}
- 2026-06-25T08:23:13.000Z — Prorrogado prazo de conclusão (TPU 12332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91211", "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"}}
- 2026-06-25T08:23:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91211", "nome": "009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-14 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-25 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-12 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-25 — Prorrogado prazo de conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-08-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000345620266170090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258367/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III / CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000094120266170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/951325/) — classe: Conflito de Jurisdição; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Conflito de Jurisdição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120320256130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101045/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
- [TRE-PE — 06000058420256170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739676/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000383320236090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095225/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-MG — 06000121720206130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088142/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-BA — 06000493020246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087862/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120520236130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086818/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V