# Registro público: TRE-RO — 06000534920226220030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974465/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7389caf53aba90f47f0803e6c5dcf20b7fc1b568cf049730a344299c81014854

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-13
- **Último ato com data válida:** 2022-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-07** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-13T21:12:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-11-07T16:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-25T11:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-06T10:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-07T11:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-08T10:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-13T21:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-28T15:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-28T15:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-28T15:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-28T15:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-28T15:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-25T10:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-25T10:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-05T12:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-05T12:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-07T18:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-07T18:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-15T11:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-15T11:21:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-13T21:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-11-09T10:31:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-07T18:52:49.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-15T11:22:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-15T11:22:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15630", "nome": "30ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06007835720246270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848608/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-ES — 06003409820246080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157741/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004457120246080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847221/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002620620246150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847124/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-CE — 06001090720226060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846756/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-TO — 06007804720246270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846399/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TRE-RJ — 06000757220226190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846164/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-ES — 06004440420246080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845743/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL