# Registro público: TRE-CE — 06000055820266060010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2e3c0ea825f3112b32a80edca169fa68463bdf4fdb3832c1452da6202ca1b8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-16
- **Último ato com data válida:** 2026-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-16T13:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2026-04-16T14:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2026-07-24T16:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2026-05-22T12:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2026-05-22T12:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2026-05-22T15:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT13", "valor": 319}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2026-06-10T11:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2026-06-18T14:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2026-04-16T13:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2026-05-03T10:18:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2026-05-03T10:18:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-22 — Petição; TRT13 — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06003505420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155358/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392320206090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11575
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RN — 06003499720246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152127/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003488420206200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149482/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000459220236240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148817/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 91 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000379520226090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139737/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000388820246090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129209/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-RJ — 06000844920256190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119186/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ