{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":97456,"origem":"stj","sha256_origem":"60d52bc3890cc8a95a6ad9df9f1fc5082ae5299e71f4ab27496b388ec90341b8","registro_original":{"id_fonte":"000912162","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"998369","numero_registro":"202501412995","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-05-13","data_publicacao":"2025-05-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.  FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO\nDE AGENTES, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ADULTERAÇÃO DE SINAL\nIDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR.  PRISÃO PREVENTIVA.\nFUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. INDÍCIOS DE\nPREMEDITAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXTENSA FICHA CRIMINAL.\nFUNDAMENTOS IDÔNEOS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES.\nAGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. A prisão preventiva constitui medida de natureza excepcional e\ndeve observar os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal,\nsendo imprescindível a demonstração da materialidade do crime,\nindícios de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do\nagente.\n2. No caso, a prisão preventiva foi mantida com base em elementos\nconcretos que revelam a periculosidade do agravante, demonstrada\npela premeditação do delito, atuação em concurso de agentes,\nadulteração de sinal identificador de veículo para dificultar a\ninvestigação, além de extensa ficha criminal por crimes\npatrimoniais, inclusive com violência, o que evidencia risco de\nreiteração delitiva e justifica a medida extrema para garantia da\nordem pública.\n3. Fundamentação lastreada em fatos contemporâneos e em elementos\ninformativos dos autos, revelando a imprescindibilidade da prisão\ncomo meio adequado à contenção da atividade delituosa.\n4. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da\nprisão, quando evidenciada a sua insuficiência para acautelar a\nordem pública.\n5. Inexistência de ilegalidade flagrante ou situação excepcional que\njustifique a concessão da ordem na via estreita do habeas corpus.\n6. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/392e61e1-6771-434a-aff5-dfa15bfa00f3/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"ccfa7623a5fc3c0665328c76be57ab0c925b946504d729f3e5aa4ef769b935dd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}