# Registro público: TJAL — 07003773020208020055 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) - **Classe:** Habeas Data Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974604/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974604.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5fe1d201498ce9443065d6f983ec50e58cba718530b7e64e2f446ec7ba54bc6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-26 - **Último ato com data válida:** 2020-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-29** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2020-05-29** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Entregar ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-29T10:54:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2020-05-29T07:47:45.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2020-05-26T14:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-05-29T23:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-01T08:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-03T16:15:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-09T10:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-26T14:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-09T10:59:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-07-09T10:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-29 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-29 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:23:55\.946000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200526142857 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d5fe1d201498ce9443065d6f983ec50e58cba718530b7e64e2f446ec7ba54bc6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00008001120088020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera - [TJAL — 07002137720168020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/985972/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana - [TRT9 — 00000699520205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TJAL — 07005283020208020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933680/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / Foro de Maceió - 7 º Juizado Especial Cível da Capital - [TRT3 — 00001671820145030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TJDFT — 00244395220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154764/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TRT3 — 00001667920155030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / Vara do Trabalho de Pirapora - [TJRO — 70036193320198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147552/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-data/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** data, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e - **SHA-256 do registro documental:** d5fe1d201498ce9443065d6f983ec50e58cba718530b7e64e2f446ec7ba54bc6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhabeas-data%2F)