# Registro público: TRT5 — 00000115220235050036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974692/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974692.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 972a16ee4545c62469560106b689d41ddc17b394e24d01f520c525aead8e26af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-15** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contrato de Experiência - Nulidade | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Reintegração de Empregado | Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral | Nulidade | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-11T14:00:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-11T14:00:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-11T14:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-13T11:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-23T07:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-23T16:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-24T03:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-30T07:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-30T13:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-03T01:45:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-03T01:45:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-06T13:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-16T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-23T15:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-23T15:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-24T07:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-25T01:38:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-25T01:38:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-27T17:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-27T18:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-28T07:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-01T01:37:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-01T01:37:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-01T09:19:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-01T10:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-02T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-02T08:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-03T01:29:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-03T01:29:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-03T19:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Tutela Antecipada Incidental", "valor": 225}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-03T19:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-04T05:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-06T08:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-06T08:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-06T16:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-06T17:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-07T00:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-07T01:32:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-07T01:32:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-07T07:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20032", "nome": "36ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974692.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13609)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13744](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13744)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/972a16ee4545c62469560106b689d41ddc17b394e24d01f520c525aead8e26af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reintegração de Empregado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2024-10-28 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-10-28 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2024-11-11 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-11-11 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-11-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-11-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-01-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2025-03-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2025-04-11 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-04-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2025-05-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-05-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/149`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-03-27 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência - Nulidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:27:05\.548000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230111140057
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 972a16ee4545c62469560106b689d41ddc17b394e24d01f520c525aead8e26af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000332020115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/530976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13744, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de Salvador / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00240038920215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13744, 13974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT2 — 00001681120145020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13744, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT22 — 00005813820245220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13609, 13967, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT5 — 00000101320185050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13609, 13967, 13974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT23 — 00002257820195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13744
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001147920255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3621555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13744
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT2 — 00000718920155020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/998712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13741, 13744
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Poá


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Esse é o ponto que mais surpreende empregadores. O contrato por prazo determinado não neutraliza garantias de emprego.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Estabilidades valem mesmo na experiência

- **Âncoras documentais:** contrato, experiencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** cced2845bdd9bc598fbcee6e13564ba9d3216d517973f4e1320cbbb5fc2ede11
- **SHA-256 do registro documental:** 972a16ee4545c62469560106b689d41ddc17b394e24d01f520c525aead8e26af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000115220235050036 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato de Experiência - Nulidade | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Reintegração de Empregado | Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral | Nulidade | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “36ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 176 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/972a16ee4545c62469560106b689d41ddc17b394e24d01f520c525aead8e26af.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 972a16ee4545c62469560106b689d41ddc17b394e24d01f520c525aead8e26af
- **SHA-256 do comentário:** 087fb7c73773e421591186b67607c13e74a62049a071634c3c1836d4c2823a5c