# Registro público: TRF5 — 05115245220214058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 2ª TR/CE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4cb477fdb7ad9535a479748641f9201416a95bc59ddc15b273cd4bc440b2094

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-04
- **Último ato com data válida:** 2025-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-18** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-04T13:56:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-07-28T21:24:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-07T19:35:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-10-08T09:29:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-18T18:12:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-10-30T11:24:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-19T10:40:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-11-19T19:26:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-13T11:29:03.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05030293720174058307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980058/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 2ª TR/CE
- [TRF5 — 00487008120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140646/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50024379320204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941775/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF5 — 05006469120144058307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975080/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. 2ª TR/CE
- [TRF2 — 01183834320154025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143715/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01077312020154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143492/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004340920104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF6 — 00001292420124013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131061/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 2ª TR/CE / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA