# Registro público: TRT20 — 00000662520185200015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 339b49de85c387f25d523629a67f1da772f8b0d344df4e9668f8e00e592611e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-08
- **Último ato com data válida:** 2024-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-08T18:34:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-04-17T08:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-17T21:38:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-26T12:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-06T20:29:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-24T15:43:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2018-11-08T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-08T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-08T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-07T13:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T00:09:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-13T00:09:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-03-21T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-15T13:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-13T10:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-13T10:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-15T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-15T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-29T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-12T09:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-12T09:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-13T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-13T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-26T16:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2022-05-03T11:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-16T09:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2022-05-16T09:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2022-05-17T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-17T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2022-05-17T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2022-05-17T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2022-05-28T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2022-05-28T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2022-12-06T16:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2022-12-07T10:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2022-12-19T08:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-19T08:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-20T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2022-12-20T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-12-20T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-04-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-11-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-05-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-12-06 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-12-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Salário Vencido/Retido» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-10-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- Que questão do assunto «Salário Vencido/Retido» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-11-12 para o assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00006565720185230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 13993, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13944, 13993, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000267920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13944, 13993, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT23 — 00001462020205230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13944, 13993, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT19 — 00000080720175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13944, 13993, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000441420185050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT24 — 00241084520195240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TRT16 — 00160308220215160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13944, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Caxias


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 339b49de85c387f25d523629a67f1da772f8b0d344df4e9668f8e00e592611e1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)