# Registro público: TJAL — 81604784020228020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974707/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974707.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6248c147f0635180fe98b811e35ac95b4bd219248035339218e10a2ce371bddb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-30 - **Último ato com data válida:** 2022-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-21** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-04** — Documento (TPU 581) > **2022-05-03** — Petição (TPU 85) > **2022-04-25** — Documento (TPU 581) > **2022-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Lesão leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-04T11:09:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-03T13:10:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-25T12:31:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-25T12:28:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-04-25T12:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-25T12:27:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-04-25T12:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-19T14:15:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-03-30T15:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-30T15:16:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-09-20T11:11:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-20T11:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-20T11:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-20T11:18:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-09-21T09:31:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-06T00:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6248c147f0635180fe98b811e35ac95b4bd219248035339218e10a2ce371bddb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:26:49\.933000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220330151402 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6248c147f0635180fe98b811e35ac95b4bd219248035339218e10a2ce371bddb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 81604784020228020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Lesão leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6248c147f0635180fe98b811e35ac95b4bd219248035339218e10a2ce371bddb - **SHA-256 do comentário:** b1c14125a4ac76fb30cfa649cdc2891e00466ade332ea4f2c6559c7dc9c70f5e