# Registro público: TST — 00004508520145030181 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Presidencia - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974709/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974709.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 109a235ad2b8200cf9edbe5fff69ee3b74de558b3113425b593c9ae9b7388554 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-24 - **Último ato com data válida:** 2017-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-05** — Remessa (TPU 982) > **2017-09-05** — Remessa (TPU 982) > **2017-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-01** — Remessa (TPU 982) > **2017-09-01** — Remessa (TPU 982) > **2017-08-14** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-14** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-14** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-10** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-10** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-31T18:03:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2017-09-01T21:42:35.000Z — Remessa (TPU 982) - 2017-09-01T21:42:35.000Z — Remessa (TPU 982) - 2017-01-24T17:31:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2017-09-05T13:09:21.000Z — Remessa (TPU 982) - 2017-09-05T13:09:21.000Z — Remessa (TPU 982) - 2016-02-04T12:22:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2017-01-26T16:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2017-08-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2017-08-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2017-08-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-04-27T12:35:27.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-27T12:35:27.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-04-03T12:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 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2017-05-18T13:16:53.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-05-18T13:16:53.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-06-21T17:05:56.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-06-21T17:05:56.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2017-03-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 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2015-12-01T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-06T13:23:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974709.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1998) - [Outros processos do assunto TPU 1998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-12-09 — Não Conhecimento de recurso; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-02-04 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-01-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-01-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-03-23 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-03-24 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-03-31 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-06-08 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2017-07-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-08-14 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2017-09-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-03-23 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-01 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-15T22:52:44\.881000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150506132324 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 109a235ad2b8200cf9edbe5fff69ee3b74de558b3113425b593c9ae9b7388554 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00013710520115040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042423/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1998 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TST — 00104053520175030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5657928/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1998 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00012260920125040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1998 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TST — 00007846320105030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032618/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1998 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia - [TRT4 — 00012254820135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1998 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00012404720125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1998 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJPI — 00001909820168180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068797/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 1998 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA ÚNICA DE SIMÕES - [TJPI — 00001087520088180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376316/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 1998 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 2ª VARA DE PEDRO II