# Registro público: TRF5 — 05023192120204058401 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/PB - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974720/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974720.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ebbfcc6a585ebdf9c849fea79c450d401cac396583f00bbcb53a45b6ad82e43 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-13 - **Último ato com data válida:** 2021-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-23** — Remessa (TPU 123) > **2021-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-18** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-12** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-08-31** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-31** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-07-24** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos 1/3 de férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-13T07:37:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T07:38:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T09:07:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T09:32:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T09:46:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T09:47:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T09:50:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T09:51:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T09:52:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T09:54:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T10:03:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T10:05:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T10:25:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-13T10:33:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-24T10:04:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-31T13:26:31.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-08-31T18:52:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-31T19:45:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-09-08T12:36:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-05T12:18:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-11T19:03:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-12T13:46:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-18T12:46:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-02-19T18:51:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-20T17:05:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-23T10:39:53.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - 1/3 de férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-08-31 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-08-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-09-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05001522220204058404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990827/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/PB - [TRF5 — 05003753320104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141403/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMA — 00001087520198100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960381/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI - [TRF5 — 05009205420204058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023222/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / Presidente da TRU - [TJPB — 00006727420118150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159280/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / Vara Única de Belém - [TJPI — 00001932220128180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156547/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 2ª VARA DE PEDRO II - [TJPB — 00006731320138150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156428/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJPB — 00006748920118151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155762/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / Vara Única de Jacaraú ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 4ebbfcc6a585ebdf9c849fea79c450d401cac396583f00bbcb53a45b6ad82e43 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)