# Registro público: TRF5 — 05053749820204058200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. TR/RN
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6566ee8fff7bc67cc83908751c0c0ed703a1e4e8c67790e3928f2d1242d3ff57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-03
- **Último ato com data válida:** 2025-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Provimento (TPU 237)
> **2025-06-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-30** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-02-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-02-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-03T11:17:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-01-29T19:10:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-04T12:27:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2025-02-25T14:09:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-02-27T14:20:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-03-31T10:13:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-04-01T10:13:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-01T10:13:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-30T14:07:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-06-06T17:56:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-01T14:39:06.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-07-02T12:45:09.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-31 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-30 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-01 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05066995720194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/980784/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN
- [TRF5 — 05003345120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161680/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01275840920154025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05016378720204058200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982888/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Rel. 3ª TR/CE
- [TRF2 — 01110354420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160327/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01281678220154025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160195/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000171920258160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00002808920168110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424431/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) — Afinidade temática entre títulos