# Registro público: TJSC — 08001922620128240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974823/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974823.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0d2973b1e9f7be1b2200d34576b76449c0df05d7da1156227392d197a49b440

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-19** — Reativação (TPU 849)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-21T15:31:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2012-04-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-09T14:54:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-09T14:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-09T14:41:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-01T01:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-25T09:31:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-21T22:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T15:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T15:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-21T15:31:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-19T16:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-19T16:10:28.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-11-19T16:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T16:08:40.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-11-18T11:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-12-08T04:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-29T17:33:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-11-29T17:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-28T19:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-28T19:14:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-11-20T15:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-17T14:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-10T03:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-31T20:33:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-31T17:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-31T17:08:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-31T11:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-30T23:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-20T17:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-05T14:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-23T12:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-27T08:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-17T23:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-30T17:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-19T01:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-23T17:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-23T17:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-20T17:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974823.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 08016426720138240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/994132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul
- [TJSC — 00049154320088240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877682/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / Vara da Fazenda P�blica, Execu��es Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Tubar�o
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 03067555420168240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992067/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 1ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** e0d2973b1e9f7be1b2200d34576b76449c0df05d7da1156227392d197a49b440
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)