# Registro público: TRE-GO — 00000194320186090025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974851/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974851.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d4de6432284ca7294827c4f170eb083078f282378a6c152cf56b3ebd3da9e53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-06
- **Último ato com data válida:** 2019-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-02** — Reativação (TPU 849)
> **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-11T01:33:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-05T04:28:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-11T01:22:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-05T04:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-14T01:58:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-06T02:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-05T04:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-14T05:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-14T01:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-11T09:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-17T05:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-17T05:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-12T04:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-11T01:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-14T01:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-14T01:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-14T03:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-29T12:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-05-24T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-12-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-14T01:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-02T04:12:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-10T01:03:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-02T04:13:36.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-06-05T04:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-14T01:59:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-11T01:35:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-16T05:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d4de6432284ca7294827c4f170eb083078f282378a6c152cf56b3ebd3da9e53.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:26\.913309493Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180906143029
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d4de6432284ca7294827c4f170eb083078f282378a6c152cf56b3ebd3da9e53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000445320186090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976778/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000421220206090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318859/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA / 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA
- [TRE-RS — 00005666620166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202870/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000393120186090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975182/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-RS — 00005752820166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202343/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005848720166210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201455/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000263220246270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887152/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- [TRE-MG — 00000593820196130135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886269/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA / 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000194320186090025 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d4de6432284ca7294827c4f170eb083078f282378a6c152cf56b3ebd3da9e53.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d4de6432284ca7294827c4f170eb083078f282378a6c152cf56b3ebd3da9e53
- **SHA-256 do comentário:** 5e05a150221dc3dd3887c65166a1265c803e5cb375f0e244e05e9a282eaf9917