# Registro público: TRT2 — 00000719420105020252

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06662abf57c0a9fe70b033be93a561f3727f0b517d7301c10cb34eaa1258f26f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Horas in Itinere | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-03T15:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-22T12:14:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-04T02:50:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-04T02:50:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-08T13:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-16T11:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-17T02:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-21T03:24:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-21T03:24:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-29T17:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-01T01:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-12T02:18:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-12T02:18:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-25T15:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-26T18:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-27T01:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-02T02:15:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-02T02:15:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-11T14:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-12T00:29:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-12T00:29:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-28T12:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-03T00:33:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-03T00:33:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-03T00:33:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-03T00:33:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-10T14:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-16T18:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-17T12:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-18T00:46:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-18T00:46:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-04T01:13:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-02-04T01:13:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-02-04T01:13:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-02-04T01:13:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-02-04T16:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2020-02-04T18:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-06T00:46:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-06T00:46:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974893.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-01-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/144`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-29 para o assunto oficial «Adicional Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-01-30 para o assunto oficial «Adicional Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13844, 13928, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002053420105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13928, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT4 — 00001334320125040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13844, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT10 — 00000745720175100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00000062420175230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT24 — 00003701520135240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13928, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00004421520115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13771, 13997
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão