# Registro público: TRT23 — 00000090520255230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04e043151d80f9b61603afe9a0f0631265fb080959b74f6948e4bf8b004d38b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-01-15** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2025-01-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-01-15** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-09T08:24:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-01-15T10:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-01-15T10:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-01-15T16:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-01-16T01:45:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-02-17T16:15:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-02-01T00:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-01-16T01:45:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-01-15T10:14:58.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-01-15T16:18:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-02-17T16:16:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-01-15T16:18:56.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-01-15T10:21:54.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-15 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-15 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-15 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-17 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000704420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13719, 13722, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13875, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT14 — 00001963320245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13719, 13722, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000347020265050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13719, 13722, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT17 — 00000283720265170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13719, 13722, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000080720245090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13719, 13722, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS
- [TRT24 — 00241082420245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13719, 13875, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT23 — 00001771120265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13719, 13875, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 04e043151d80f9b61603afe9a0f0631265fb080959b74f6948e4bf8b004d38b6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)