# Registro público: TRE-GO — 00000052420166090027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4294baa847d736c826130c433109ff0d788022712f2ac753f1df116de869e58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-27
- **Último ato com data válida:** 2016-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-21** — deferimento (TPU 12444)
> **2016-06-17** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-07T04:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-27T04:22:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-27T10:17:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-06T10:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-23T04:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-06T09:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-06-21T12:42:45.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2016-06-22T05:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-07T03:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T08:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T03:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-04T09:12:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-27T06:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-27T04:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T09:11:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-11T05:56:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-27T04:23:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-14T02:43:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-28T08:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-04T09:12:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-04T09:12:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-22T03:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-07T04:36:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-22T02:57:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-28T08:50:41.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-21 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-04 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001759320166090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975209/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-GO — 06029418320186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487634/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002512020166090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975112/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000773020156210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949626/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-MG — 00000689620166130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974959/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM