# Registro público: TRE-TO — 06000340920206270019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0b8ee8af9954a3306e65b6c7de654b59f71379fef7c093eac8c8c1c3ab73bbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-22
- **Último ato com data válida:** 2020-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-22** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-22** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-08-22** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-22T20:16:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-08-06T14:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-07-24T08:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-07-24T08:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-07-25T00:38:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-07-27T00:29:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-07-30T10:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-07-31T09:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-08-07T15:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-08-07T15:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-08-07T15:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-08-08T03:08:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-08-10T00:53:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-08-20T14:14:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-08-22T02:57:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-08-22T02:57:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-07-22T20:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-07-27T15:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-08-05T16:41:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-08-07T09:25:16.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-08-10T12:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-08-12T11:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-08-20T14:14:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-08-20T14:14:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-08-22T02:57:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-08-22T02:57:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-08-24T09:29:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}
- 2020-08-24T09:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16934", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06000322520236270022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975270/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 22ª ZONA ELEITORAL - ARRAIAS/TO
- [TRE-SC — 06000280220226240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416756/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399720216160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152840/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz
- [TRE-TO — 06000336520266270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/975030/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-TO — 06000315320266270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974842/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TRE-GO — 06000386220236090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152816/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-PR — 06000401520216160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152762/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 107 ª zona eleitoral-Capanema
- [TRE-SC — 06000458120226240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO / 9 ª ZONA ELEITORAL