# Registro público: TRE-SC — 00000508620186240044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5aaa9b9676a26cc63b104ef6888bcf94fe5e47212933a7c2fb78c57f26904abf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-23
- **Último ato com data válida:** 2021-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-02** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-23T14:42:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-23T18:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-29T14:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-16T15:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-24T13:48:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-05-13T13:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-13T13:54:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-15T17:08:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-11-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-23T14:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-27T15:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-11-30T13:15:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2018-11-30T13:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-12-11T13:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-11T13:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-24T13:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-24T13:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-29T14:07:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-04-29T14:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-02T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-03T16:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-03T16:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-13T13:55:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-13T16:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-13T16:07:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-16T15:27:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14646", "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-16T16:39:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 00000961720186240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453348/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000499720196240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974821/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257820266260273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085489/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TRE-SC — 00000490720196240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/976569/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 11778, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06007035220246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085458/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-BA — 06000490920236050205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085007/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 205 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001519320246170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084706/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003460620246200062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084204/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44 ª ZONA ELEITORAL / 62 ª ZONA ELEITORAL