# Registro público: TJAL — 07001248520178020204 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974978/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974978.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a3ff4429bf291b1b891b351ee24e84cd73b78ea0c0336ebc651bfa7b293a4f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 142 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-02 - **Último ato com data válida:** 2023-02-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-15** — Custas (TPU 479) > **2023-02-15** — Custas (TPU 479) > **2023-02-03** — Recebimento (TPU 132) > **2023-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-23** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2023-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-19** — Petição (TPU 85) > **2023-01-11** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Família ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-03T12:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-01-20T19:13:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-20T17:13:59.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2023-01-19T14:51:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-11T12:39:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-01-11T12:35:52.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-01-10T12:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-12-08T13:11:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-06T16:59:05.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-02-25T14:48:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-23T10:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-12T09:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-08T11:14:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-11T15:33:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-10T09:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-07T23:00:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2019-10-29T08:13:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-10-25T10:38:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-23T15:49:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-17T13:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-17T13:46:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-10T13:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-03-14T21:38:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-14T19:27:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-06T13:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-28T22:45:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-27T12:40:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-02-27T12:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-02-27T10:48:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-25T15:53:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-23T14:29:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-29T09:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-22T16:17:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-10T10:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2017-05-03T13:17:26.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/974978.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5626) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-05-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2020-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2020-05-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2021-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2021-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2021-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2021-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-02-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2021-04-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-05-03 trata do assunto oficial «Família»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:09:41\.121000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170426111507 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1a3ff4429bf291b1b891b351ee24e84cd73b78ea0c0336ebc651bfa7b293a4f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07000494620178020204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013974/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha - [TJAL — 07314399020198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967403/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5626 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família - [TJRJ — 00463323819918190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329110/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA - [TJAL — 07003376220158020204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993191/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha - [TJRJ — 00032737719998190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301590/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00032737719998190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293760/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA - [TJBA — 80002401420188050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764640/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 00001644220148050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736116/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 1a3ff4429bf291b1b891b351ee24e84cd73b78ea0c0336ebc651bfa7b293a4f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)